Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador e do Encarregado

Controlador: Nota Maxima Tecnologia e Consultoria em TI Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 67.690.249/0001-47, com sede na Av. Ataulfo de Paiva, 1235, Sala 303, Leblon, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.440-034 ("Nota Máxima", "nós" ou "nosso").

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Anderson Portilho, designado nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Contato: privacidade@notamaxima.app.br.

Esta Política de Privacidade ("Política") integra os Termos de Uso da Plataforma Nota Máxima e deve ser lida em conjunto com eles.

2. Abrangência e Aplicação

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais de todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam a Plataforma Nota Máxima, disponível nos domínios notamaxima.app.br e sounotamaxima.com.br, bem como de todos os aplicativos, APIs e serviços associados.

Aplica-se também aos dados de:

• Visitantes que navegam na Plataforma sem cadastro;
• Professores e criadores de conteúdo parceiros do Marketplace;
• Representantes de organizações (escolas, cursinhos, empresas) que contratam planos institucionais.

3. Bases Legais para o Tratamento

O Nota Máxima trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Para dados sensíveis, o Nota Máxima não coleta categorias especiais de dados pessoais (art. 11 da LGPD), salvo eventuais informações de saúde fornecidas voluntariamente pelo Usuário no contexto de suporte, tratadas com base no consentimento expresso.

4. Dados Coletados e Finalidades

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

O Nota Máxima não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores. O processamento é realizado integralmente pela Asaas, que possui certificação PCI-DSS.

4.2. Dados gerados pelo uso da Plataforma

4.3. Dados de Professores Parceiros (Marketplace)

4.4. Dados de Representantes de Organizações (B2B)

Dados de contato de representantes (nome, e-mail corporativo, cargo) são tratados com base no legítimo interesse para gestão do relacionamento comercial e cumprimento do contrato institucional.

5. Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos podem utilizá-la somente com assistência de responsável legal, conforme previsto nos Termos de Uso.

O Nota Máxima não coleta dados de crianças (menores de 12 anos) intencionalmente. Caso identificado cadastro indevido de criança, os dados serão excluídos imediatamente.

Para menores entre 12 e 18 anos, o tratamento de dados é condicionado ao consentimento específico e destacado fornecido pelos pais ou responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Nota Máxima não vende dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

6.1. Operadores de dados (prestadores de serviço)

Todos os operadores são contratados mediante cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6.2. Outras situações de compartilhamento

• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade governamental competente;
• Proteção de direitos: para exercer ou defender direitos do Nota Máxima em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Fusão ou aquisição: em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, mediante notificação prévia aos titulares.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores listados na seção 6 processam dados fora do Brasil (EUA). O Nota Máxima adota as seguintes salvaguardas:

• Contratação de fornecedores com cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD;
• Preferência por fornecedores certificados por frameworks internacionais reconhecidos (ISO 27001, SOC 2);
• Armazenamento primário dos dados de usuários em servidores localizados no Brasil (AWS sa-east-1, São Paulo) sempre que possível.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar a Plataforma. Utilizamos também tecnologias similares como pixels e armazenamento local (localStorage/sessionStorage).

9.2. Tipos de cookies utilizados

9.3. Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner de consentimento exibido no primeiro acesso à Plataforma, ou acessando as configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

10. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Como exercer seus direitos: acesse a página de Contato da Plataforma ou envie e-mail para privacidade@notamaxima.app.br. Responderemos em até 15 dias corridos, podendo prorrogar por igual período mediante justificativa.

11. Segurança dos Dados

O Nota Máxima adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

As principais medidas incluem:

• Armazenamento de senhas em hash irreversível (bcrypt);
• Comunicações protegidas por TLS 1.2 ou superior;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura;
• Backups diários com retenção de 30 dias.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Nota Máxima seguirá o seguinte procedimento:

1. Contenção imediata do incidente em até 4 horas da identificação;
2. Notificação à ANPD em até 72 horas, nos termos do art. 48 da LGPD;
3. Comunicação aos titulares afetados de forma clara e acessível, com informações sobre a natureza dos dados afetados, riscos envolvidos e medidas adotadas;
4. Registro e análise pós-incidente para implementação de melhorias.

13. Alterações nesta Política

O Nota Máxima poderá atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor. A versão atualizada estará sempre disponível em notamaxima.app.br/privacidade, com indicação da data da última atualização.

14. Contato e Canal do Encarregado

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Encarregado (DPO): Anderson Portilho
E-mail: privacidade@notamaxima.app.br
Endereço: Av. Ataulfo de Paiva, 1235, Sala 303, Leblon, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22440-034

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Para reclamações não resolvidas, o Usuário pode contatar a ANPD em gov.br/anpd.